Todos os dias milhares de motoristas são autuados por conta da má sinalização de algumas vias. Diante dessa situação, muitos condutores não encontram outra saída a não ser pagar a multa e receber as devidas penalizações. Mas é direito do motorista entrar com recurso de multa por sinalização insuficiente.
Todo motorista tem o direito de contestar qualquer multa que ele considere injusta. Entretanto, muitos condutores acabam não buscando seus direitos ou por desconhecimento ou por acreditarem que não adianta recorrer. Felizmente, entrar com um recurso de multa por sinalização insuficiente pode ser mais fácil do que muitos imaginam.
Tem dúvidas sobre o assunto? Precisa recorrer de uma multa por sinalização insuficiente e não sabe como? Então não pare a leitura.
Recurso de multa por sinalização insuficiente: o que é?
Esse recurso nada mais é que a contestação de uma multa que o condutor considera como injusta devido à má sinalização da via em que a suposta infração aconteceu. É um direito de todo condutor recorrer.
É fundamental que uma via esteja bem sinalizada para o bom funcionamento do trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quando uma via não apresenta sinalização suficiente ou até mesmo quando a sinalização não está correta ou em boas condições, a multa deve ser anulada.
Mas, para que o recurso do condutor seja aceito e a multa seja anulada, assim como as demais penalizações, o motorista deverá se atentar a diversos fatores, como o prazo para entrar com o recurso e também elaborar bem seus argumentos. Além disso, para que a multa seja anulada, será necessário provar que a via estava mal sinalizada.
Recurso de multa por sinalização insuficiente: como funciona?
Entrar com um recurso de multa por sinalização insuficiente é mais simples do que muitos motoristas imaginam. Mas, para isso, é necessário conhecer como funciona o recurso de multas e o que deve ser feito em cada uma de suas etapas.
Defesa prévia
A primeira fase do recurso de multas é a Defesa Prévia. Nesta fase, o motorista ainda não foi penalizado de nenhuma maneira e só foi avisado sobre a infração. É a primeira oportunidade de recorrer da multa.
Nesta etapa, o motorista pode apresentar diversos argumentos como possíveis erros nas informações contidas na Notificação, apontar erros cometidos na hora da autuação e, também, apresentar provas de que a via em que aconteceu a suposta infração está mal sinalizada.
Caso a defesa seja deferida, o motorista não receberá nenhum tipo de penalização, como multa ou pontos na carteira. Mas, caso seja indeferida ou o motorista perca o prazo para entrar com a defesa prévia, o condutor ainda poderá entrar com um Recurso em 1ª Instância.
Recurso em 1ª Instância
Nesta fase do recurso o motorista já recebeu a sua Notificação de Penalidade e os argumentos utilizados devem ser mais consistentes e embasados na Lei. Durante o Recurso em 1ª Instância é recomendado que o condutor busque a ajuda de um profissional capacitado, que tenha conhecimento em Direito de Trânsito para que o auxilie a elaborar os seus argumentos.
É importante que o condutor se atente ao prazo estabelecido para entrar com o Recurso em 1ª Instância. Caso esse pedido seja indeferido, ainda há a chance de recorrer em 2ª Instância.
Recurso em 2ª Instância
O Recurso em 2ª Instância é a última chance que o condutor tem de recorrer de uma multa por sinalização insuficiente. Assim como no recurso em 1ª instância, será necessário elaborar muito bem os argumentos que serão apresentados.
O recomendado é que o condutor busque o auxílio de um profissional experiente, com conhecimento na área de Direito do Trânsito. Além disso, esse profissional saberá elaborar os argumentos baseados na Lei e com uma linguagem clara e objetiva.
Como elaborar os argumentos para o recurso de multa?
Um erro bastante comum na hora de entrar com um recurso de multa é tentar elaborar os argumentos sozinho ou usar um daqueles modelos prontos que são encontrados aos montes na internet.
Na prática isso não funciona, pois para que um recurso seja aceito é importante que ele seja personalizado e que leve em consideração todas as particularidades que envolvem aquele caso. Além disso, para elaborar um bom argumento é necessário conhecer muito bem as Leis de Trânsito e por isso é recomendado contar com a ajuda de um profissional.
Desse modo, para que um recurso de multa por sinalização insuficiente seja aceito é necessário provar que a via está mal sinalizada, o que pode ser uma tarefa difícil para muitos motoristas. O ideal é juntar o maior número de provas possível como fotos, imagens do Google e outras.
Importante ressaltar que as multas e as demais penalizações existem por uma razão, que é conscientizar os motoristas e promover um trânsito mais seguro. O trânsito do Brasil é um dos que mais matam no mundo e mais importante do que saber como entrar com um recurso de multas por sinalização insuficiente é conhecer as normas de trânsito e não cometer infrações.
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