A Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é um tipo de classificação fiscal usada no país para categorização de serviços e intangíveis. Mais conhecida como código NBS, é indispensável conhecê-la, dominando os conceitos básicos e sua aplicabilidade.
Criada em 2011 pela Lei 15.546/2011, e posteriormente regulamentada pelo Decreto 7.708/2012, a classificação segue padrões internacionais baseados em comerciais firmados em negociações realizadas no Brasil.
O que é a NBS?
Segundo o Ministério da Economia, a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é definida como um código que auxilia na “identificação dos serviços e intangíveis que produzem variações no patrimônio”.
Graças à existência desse código, os órgãos públicos têm condições de fiscalizar e utilizar os dados obtidos para a elaboração de políticas públicas.
Ainda, o Ministério da Economia destaca que o código “propicia a harmonização de ações voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras públicas, ao comércio exterior, entre outros”.
Portanto, podemos concluir tratar-se de um código utilizado pelo governo federal como mecanismo de padronização e identificação de serviços intangíveis prestados por empresas.
Qual é a estrutura de um código NBS?
Os códigos de classificação da NBS são compostos por nove dígitos. Cada um deles tem sua função de identificação. A leitura deve ser feita da esquerda para a direita, sendo:
No primeiro dígito está identificada a seção, nela é possível definir se se trata de um serviço intangível ou de outras operações.
Já nos dois dígitos seguintes, segundo e terceiro, são definidos os capítulos da NBS ao qual o serviço ou operação se referem.
No quarto e quinto dígitos NBS são mostradas a posição ou a subclassificação do serviço, ou da operação, dentro do capítulo no qual ela se encontra.
No sexto e sétimo dígitos NBS, combinado com os dois dígitos anteriores, indicam subposições da subclassificação do item.
Por fim, no oitavo e nono dígitos NBS, seguindo a mesma lógica, representam itens e subitens da subposição anterior.
Capítulos e seções
Como você pode ver, a NBS possui seções que existem para classificar serviços e operações. Essas seções são divididas em cinco:
- Seção I: serviços de construção;
- Seção II, há serviços aduaneiros, transporte e hospedagem;
- Seção III, abrangem serviços financeiros, imobiliários e propriedade intelectual;
- Seção IV: serviços empresariais e serviços de produção;
- Seção V: serviços comunitários, ambientais, sociais e pessoais.
A Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é composta por diversas seções, cada uma delas acompanhada por capítulos que organizam e categorizam os serviços oferecidos de acordo com suas atividades específicas.
Os capítulos desempenham um papel fundamental na diferenciação e especificação dos serviços prestados. A seguir, apresentamos os capítulos da NBS:
Capítulo 1
Engloba os serviços relacionados à construção, abrangendo atividades nesse setor.
Capítulo 2
Trata da intermediação na distribuição de mercadorias e do despacho aduaneiro, englobando serviços ligados a essa área.
Capítulo 3
Envolve o fornecimento de alimentação, bebidas e hospedagem, englobando serviços relacionados a essas atividades.
Capítulo 4
Abrange o transporte de passageiros, contemplando serviços ligados à movimentação de pessoas.
Capítulo 5
Engloba o transporte de cargas, abrangendo atividades relacionadas ao transporte de bens.
Capítulo 6
Inclui os serviços de apoio aos transportes, abarcando atividades que oferecem suporte a esse setor.
Capítulo 7
Trata dos serviços postais, remessa, coleta e entrega de encomendas, abrangendo atividades deste âmbito.
Capítulo 8
Envolve a condução e distribuição de eletricidade, água e gás, contemplando serviços relacionados.
Capítulo 9
Abrange os serviços financeiros e correlatos, englobando atividades ligadas ao setor financeiro.
Capítulo 10
Envolve os serviços imobiliários, contemplando atividades relacionadas a propriedades e imóveis.
Capítulo 11
Trata da propriedade intelectual, arrendamento mercantil operacional, franquias e direitos, abrangendo serviços nesse domínio.
Capítulo 12
Inclui a pesquisa e desenvolvimento, englobando atividades voltadas para a inovação e criação.
Capítulo 13
Envolve os serviços contábeis e jurídicos, contemplando atividades de contabilidade e assessoria legal.
Capítulo 14
Abrange os serviços profissionais, técnicos e empresariais, englobando atividades ligadas a esses campos.
Capítulo 15
Trata da tecnologia da informação, envolvendo serviços relacionados à área de TI.
Capítulo 16
Destina-se a possíveis demandas de uso futuro, abrindo espaço para serviços emergentes.
Capítulo 17
Envolve a telecomunicação, difusão e compartilhamento de informações, englobando atividades nesse segmento.
Capítulo 18
Engloba serviços que oferecem apoio às atividades empresariais, contemplando suporte em diferentes áreas.
Capítulo 19
Abrange as atividades agropecuárias, pesqueiras e de extração mineral, englobando serviços relacionados.
Capítulo 20
Envolve a reparação, manutenção e instalação, contemplando atividades de serviço técnico.
Capítulo 21
Trata da publicação, impressão e reprodução, englobando serviços nesse âmbito.
Capítulo 22
Inclui os serviços educacionais, abarcando atividades ligadas à educação.
Capítulo 23
Envolve os serviços relacionados à assistência social e à saúde humana, contemplando atividades desse setor.
Capítulo 24
Abrange a coleta, tratamento e eliminação de resíduos e esgoto, englobando serviços neste domínio.
Capítulo 25
Trata dos serviços recreativos, desportivos e culturais, abrangendo atividades de entretenimento.
Capítulo 26
Envolve os serviços pessoais, contemplando uma variedade de atividades voltadas para atender às necessidades individuais.
Através da estrutura de capítulos da NBS, é possível categorizar e compreender os diferentes tipos de serviços oferecidos, facilitando a organização e classificação das atividades econômicas.
A administração pública faz uso da NBS em várias atividades. Entre elas, destacamos a utilização dessa nomenclatura na definição dos serviços elegíveis para financiamento no Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).