Cada profissão tem o seu próprio código de ética, uma espécie de manual que trata dos direitos e deveres morais de uma determinada área, considerando aquilo que o profissional pode ou não fazer.
Isso também acontece na medicina, sendo que o Código de Ética vigente foi atualizado em 2019.
Para ser um médico de verdade, portanto, não basta apenas fazer um estudo intensivo e ter noção de todos os aspectos da saúde humana, das doenças existentes e do tratamento adequado para cada uma delas.
É preciso também aplicar o que é determinado pelos princípios éticos.
Ter clareza quanto a esse assunto possibilita que o profissional tenha uma noção completa sobre o que é seu direito e o que é o seu dever na relação com o paciente, além de saber como se deve agir em casos especiais, a exemplo da eutanásia e do aborto.
Importância da ética na medicina
Por tratar diretamente da vida das pessoas, a medicina precisa ser pautada pela ética, de forma que o interesse do paciente esteja acima de tudo.
Portanto, caso o médico esteja mais preocupado com o lucro, ele estará contrariando as noções básicas embutidas no código de ética profissional da classe.
Os princípios fundamentais da ética médica são a autonomia, beneficência, não maleficência e justiça.
A primeira diz respeito ao direito do paciente em tomar suas decisões em relação ao tratamento que será utilizado; ao passo que a segunda fala do agir médico em prol das pessoas.
A não maleficência, como princípio, se predispõe a não causar danos físicos e psicológicos para o paciente; e a justiça trata da exigência para que todas as pessoas atendidas pelo médico sejam tratadas de modo igualitário e sem distinção de qualquer origem ou ainda, que considere os seguintes aspectos:
- Gênero;
- Cor;
- Idade;
- Condição Financeira;
- Entre Outros.
Em outras palavras, o médico tem o dever de não causar qualquer tipo de danos ao paciente.
Seja por imperícia (ação tomada sem técnica ou conhecimento específico), por imprudência (ação sem cautela e precipitada) ou por negligência (conduta omissa ou desleixada por parte do profissional).
De maneira simultânea, o Código de Ética Médica fornece segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais, colocando sempre a saúde e o bem-estar do ser humano em primeiro lugar.
Novo Código de Ética
Em novembro de 2018, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.217/2018, estabelecendo algumas modificações no Código de Ética Médico (CEM) – cuja última versão era de 2009.
Tais alterações foram decididas com base em discussões e propostas da própria classe médica entre 2016 e 2018.
O Código de Ética Médica atualmente é composto por 26 princípios fundamentais que regem o exercício da medicina, bem como 11 normas diceológicas que tratam dos direitos profissionais e 17 normas deontológicas.
Entre as inovações do CEM, destaque para a exigência de respeito e de se assegurar autonomia no exercício da profissão de médicos com doenças crônicas ou algum tipo de deficiência; e da regulação do uso de mídias sociais por médicos e de serviços médicos fornecidos à distância por meio de resoluções específicas.
Um novo princípio fundamental foi acrescido o “XXVI – A Medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis, que visem aos melhores resultados”.
Considerações Finais
Em outras palavras, a medicina deve ser exercida com os meios científicos e técnicos disponíveis, visando o melhor resultado realizável.
Em relação ao exercício da medicina em ambientes sem condições adequadas ao paciente e/ou ao próprio médico, além de apontar as falhas, o profissional deverá comunicá-las ao CRM da sua região, podendo se recusar a trabalhar nesses locais.