Trabalhar como MEI, microempreendedor individual traz alguns benefícios que muitos empresários podem não conhecer.
Saiba que você não está sozinho, uma pesquisa feita pelo Ministério da Economia, comprova que existem cerca de 11 milhões de novos cadastrados no MEI, mas que ainda não estão usufruindo do seus direitos.
O que significa MEI?
A sigla MEI significa, Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo.
Quando você se cadastrar como MEI, sua empresa passa a ter um CNPJ, que dará possibilidade de alguns benefícios, como: abertura de conta bancária, além de ter obrigações e direitos como uma pessoa jurídica.
Quem pode ser MEI?
O Gerencia MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação dos trabalhadores informais.
Para se registrar como MEI, o trabalhador precisará ter sua área de atuação na lista oficial.
De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas, alguns requisitos são obrigatórios para que o trabalhador possa se cadastrar como MEI:
- Faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano;
- Não fazer parte de outra empresa como sócio ou titular;
- Contar apenas 1 funcionário que receberá um salário-mínimo.
Quem não pode ser MEI?
Nos últimos anos, abrir o próprio negócio tem se tornado um enorme atrativo no mercado e ao mesmo tempo um grande desafio.
Não é à toa que o empreendedorismo e as pequenas empresas vêm crescendo cada vez mais.
Segundo pesquisas, o número de microempreendedores individuais registrados cresceu mais de 1 milhão no ano de 2019.
Essa maneira de trabalho, garante ao novo pequeno empreendedor abrir seu próprio negócio e ainda receber benefícios importantes, como emitir notas fiscais, impostos menores, benefícios da Previdência Social.
Entretanto, a maioria dos novos empreendedores, assim que abrem sua empresa, acredita que qualquer um se enquadra no regime MEI, o que nem sempre é o caso.
Algumas profissões não se encaixam como MEI:
- Médicos
- Nutricionistas
- Advogados
- Contadores
- Consultores
- Psicólogos
- Dentistas
- Engenheiros
- Veterinários
- Jornalistas
- Publicitários
- Administradores
Quais as obrigações do MEI?
Além de se encaixar em todos os requisitos, o microempreendedor individual deve pagar uma taxa por mês do Simples Nacional, em valores que vão depender da área de atuação.
Algumas obrigações do microempreendedor individual são:
- Preenchimento mensal do relatório de despesas;
- Pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS, podendo ser realizado via débito automático, on-line ou através da emissão do DAS;
- Encaminhamento da Declaração Anual do Simples Nacional, o DASN;
- Emissão de notas fiscais quando for preciso, em vendas e prestação de serviços.
Quais são os benefícios que o microempreendedor tem direito?
Assim que os requisitos obrigatórios foram preenchidos, o microempreendedor individual deverá realizar os pagamentos todo mês.
Com isso, o microempreendedor passa a ter alguns benefícios:
- Aposentadoria, seja por idade ou invalidez. O MEI não contempla a opção de tempo de contribuição, a menos que o microempreendedor complemente uma porcentagem do valor, que pode ser pago todo mês ou no momento de solicitar a aposentadoria;
- Auxílio-doença, com direito a pessoa poder se afastar por algum tempo, recebendo por isso;
- Salário-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte de dependentes;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma gratuita, ando a possibilidade de abrir contas em banco e até mesmo crédito com juros mais baratos e condições especiais;
- Modelo mais simples de alguns tributos e até mesmo a isenção do pagamento de Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, se o microempreendedor se encaixar no Simples Nacional;
- Emissão de nota fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae, que auxilia dando orientações para os novos empreendedores.