A documentação de uma empresa é algo essencial para que sua implementação seja feita dentro de toda a legislação pertinente, de modo a assegurar que ela não venha a ter problemas futuros por falta de alguma autorização ou laudos. Conheça algumas das principais exigências:
Avaliação
No geral, uma avaliação comumente feita por meio de um procedimento chamado de perícia busca a constatação de características diversas visando a emissão de um laudo tecnico ambiental, que atesta as condições encontradas em determinadas situações.
A perícia ambiental, feita geralmente após uma ocorrência, é aplicada mediante situações como:
Poluição química, biológica residual;
Ordenamento territorial;
Administração ambiental;
Obras de engenharia;
Mineração;
Ataques à fauna e flora de uma região.
Por exemplo, o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) é o foco da avaliação feita para atestar se determinado sistema realmente apresenta conformidade com as indicações da norma regulamentadora NBR 5419, que verifica esse aspecto nas construções.
O documento comprovador da situação de regularidade é o chamado laudo de para raio e ele é fundamental para que sua empresa funcione adequadamente.
Para fazer a emissão deste documento, só engenheiros do ramo estão habilitados, segundo o órgão do conselho profissional desta categoria.
Há uma outra norma regulamentadora, a NR 10 que versa sobre instalações elétricas, diz que deve ter algum parecer profissional também sobre esse aspecto, que precisa estar em acordo com todas as recomendações de segurança necessárias, já que está tudo interligado.
Perícias
A modalidade de avaliação para a maioria das situações ambientais, inclusive as que buscam a verificação de adequação à normas e procedimentos definidos pela legislação, é a perícia.
Legalmente, existem dois tipos: a oficial, que fica a cargo de servidores públicos e a judicial, que pode ser executada por qualquer profissional habilitado para a demanda em questão.
A perícia é feita com a ida do profissional ao local do fato ocorrido para recolhimento de amostras, provas e evidências, inclusive por meio de conversas com pessoas que possam ter testemunhado algo, etc. O laudo pericial ambiental é emitido após cuidadosa avaliação.
A perícia ambiental é comumente feita após a ocorrência de um dano, servindo para avaliar os estragos causados e também as medidas que podem ser tomadas para mitigar os efeitos desenvolvidos pelo problema.
Além dos peritos indicados pelo governo, em casos de danos grandes causados em áreas públicas, ou por outras empresas e particulares, em casos de propriedades privadas, é possível que a própria empresa responsável contrate uma consultoria para fazer a avaliação e fazer seu próprio laudo pericial.
O laudo pericial ambiental pronto deve ser claro, objetivo e apresentar os aspectos técnicos do local de maneira isenta e imparcial, uma vez que poderá ser útil a todas as partes envolvidas.
Existem situações que demandam acompanhamento frequente, pois determinados assuntos relacionados ao meio ambiente estão sempre em voga, como o desmatamento e assuntos relacionados à mineração. É sempre bom ficar atento, caso a sua empresa esteja envolvida com atividades deste tipo.
Um laudo pericial ambiental desmatamento descreverá, por exemplo, detalhes sobre a área desmatada do ponto de vista técnico, servindo para embasar uma defesa ou acusação mais qualificada para a empresa envolvida, com vistas em pareceres técnicos feitos por profissionais qualificados.
Além disso, uma avaliação prévia é capaz de revelar se haverá danos ou se eles são contornáveis com os benefícios que a atuação da empresa poderá trazer, inclusive com o compromisso de plantar novamente a vegetação nos casos em que isso for possível.
Uma área que pode gerar problemas para a empresa se não tiver um cuidado apurado em relação às práticas e técnicas adequadas é a mineração.
Por isso, uma avaliação cuidadosa do ambiente em questão, a fim de evitar riscos é muito recomendada. Os laudos periciais ambiental mineração é capaz de prever possíveis problemas que a empresa pode ter e evitá-los.
Licenciamento
Ao abrir um negócio em uma área relacionada ao meio ambiente, o empresário precisa estar ciente de todas as licenças e laudos que precisa obter para fazer a instalação de maneira adequada.
Esse licenciamento é feito por profissionais habilitados, tais quais engenheiros, geógrafos, biólogos e entre outros ligados aos órgãos da administração pública, que farão a avaliação e concessão da permissão para atuação a área pretendida.
O órgão competente avalia principalmente questões como a localização e a utilização que será feita dos recursos naturais locais.
Há uma série de procedimentos que um empresário deve adotar ao se interessar pela abertura de uma empresa em uma área ligada à recursos naturais, buscando as licenças necessárias e laudos periciais que atestem condições adequadas para funcionamento.