Cuidar da saúde e qualidade de vida dos funcionários de uma empresa são as principais metas da medicina do trabalho. A especialidade médica está voltada para a prevenção de doenças ocupacionais e o controle dos riscos de acidentes.
O primeiro médico do trabalho foi nomeado em plena Revolução Industrial, em 1834, para inspecionar fábricas na Inglaterra e na Escócia. No Brasil, os trabalhadores passaram a ter os mesmos direitos com o estabelecimento da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em 1943.
Entretanto, o tema só passou a ser visto com a seriedade que merece em 1978, com a promulgação de Normas Reguladoras (NRs). As NRs são as disposições legais acerca da saúde e segurança dos trabalhadores tanto nas instituições públicas quanto nas privadas.
Com o tempo, a maioria dos empreendedores passou a perceber que se preocupar com os funcionários não era apenas uma questão de obrigação legal, mas também contribui para a produtividade, ajudando a aumentar a receita, além de diminuir a quantidade de ações trabalhistas.
O que são PPRA e PCMSO no trabalho?
As relações de trabalho estão sujeitas a normas e princípios que asseguram o caráter protecionista do empreendedor com relação ao empregado. As normas garantem uma rotina e ambiente de trabalho mais confortáveis aos colaboradores.
Embora muitos trabalhadores entendam pouco sobre o assunto, de uma maneira geral, as siglas PPRA e PCMSO são comuns no mercado de trabalho.
PPRA
Escritórios calmos ou indústrias pesadas têm aspectos em comum: ambos apresentam riscos para a saúde e bem-estar dos colaboradores, embora em graus e níveis diferentes.
O PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) tem o objetivo de tornar o espaço mais seguro para o funcionário, considerando os riscos que as atividades envolvem.
A elaboração de PPRA é uma responsabilidade de profissionais da segurança do trabalho ou medicina ocupacional das empresas.
O programa certifica que, durante o expediente, o funcionário deve seguir regras específicas para evitar acidentes, como o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), por exemplo.
PCMSO
Já o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), prevê a realização de exames periódicos com o objetivo de prevenir, rastrear, diagnosticar e tratar precocemente possíveis danos à saúde dos trabalhadores.
De acordo com a legislação trabalhista, o PCMSO precisa incluir exames médicos como:
- Exames admissional, periódico e demissional;
- Exame de retorno ao trabalho;
- Exame de mudança de função;
- Avaliação clínica, abrangendo exames físicos e mentais;
- Exames complementares, de acordo com a função do funcionário.
Em casos de profissionais com distúrbios, doenças ou transtornos mentais, as empresas também podem precisar fazer um laudo de avaliação psicossocial dos colaboradores.
O documento científico leva em conta entrevistas, dinâmicas, testes, observação e exame psíquico, resultando em orientações, decisões ou encaminhamentos, a partir de comportamentos, psicopatologias e transtornos de personalidade.
Ele costuma ser necessário quando há funcionários trabalhando em situações de altura ou espaços confinados nas empresas.
Uso de EPIs no trabalho
As normas regulamentadoras criadas pelo MTE (Ministério do Trabalho) têm papel fundamental no dia a dia nas empresas. Dentre elas, se destaca a NR 6, que estabelece a obrigatoriedade do uso de EPIs.
Por meio do PPRA, os profissionais focados na segurança do trabalho devem definir os equipamentos de proteção necessários para os colaboradores nos ambientes laborais.
Dentre os itens mais utilizados, pode-se citar bota de segurança, óculos, capacetes, protetores auriculares, protetor solar, cintos de segurança e outros.
É obrigação da gestão da empresa e dos profissionais de segurança e medicina do trabalho garantir o uso adequado dos itens durante todo o expediente laboral, seguindo as determinações do PPRA e evitando imprudências.
No caso de equipamentos perdidos ou danificados, a empresa tem a responsabilidade de substituir as peças imediatamente. Um fecho de cinto de segurança quebrado em uma atividade realizada em altura, por exemplo, não cumpre o objetivo de garantir a segurança e integridade do trabalhador.
Por isso, os EPIs devem estar sempre em bom estado de conservação. Também devem ter Certificado de Aprovação que comprove a conformidade com as determinações do MTE.
De uma maneira geral, é fundamental que empregados e empregadores entendam a importância da medicina do trabalho e dos seus instrumentos.
No dia a dia, o descuido é o principal vilão para a saúde e o bem-estar dos colaboradores, entretanto, o cumprimento às normas e legislações trabalhistas pode evitar muitos problemas e prejuízos.